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Quarta, 16 de Julho de 2008 11h48
CLEIDER RODRIGUES FERNANDES: Advogado




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Art. 214 do CP - Atentado Violento ao Pudor

Cleider Fernandes

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Parágrafo Único, (Revogado pela Lei 9.281, de 4/6/1996).

Sujeito Ativo

Qualquer pessoa (ver Parte Geral).

Sujeito Passivo

Qualquer pessoa (ver Parte Geral).

Objeto Jurídico

A liberdade sexual (ver Parte Geral).

Elementos Objetivos do Tipo

Constranger (tolher a liberdade, forçar ou coagir) alguém a praticar (atitude comissiva) ou permitir que com ele se pratique (atitude passiva) ato libidinoso (qualquer contato que propicie a satisfação do prazer sexual, como, por exemplo, o sexo oral ou anl, ou o beijo lascivo) diverso da conjunção carnal (ato reservado ao estupro), mediante violência ou grave ameaça). A pena é de reclusão, de seis a dez anos. Conferir Parte Geral.

Elemento Subjetivo do Tipo Especifico

É a finalidade de satisfazer a lascívia, implícita no tipo. Ainda que haja intuito vingativo ou outro qualquer na concretização do ato libidinoso, não deixa de envolver uma satisfação mórbida do prazer sexual (ver Parte Geral).

Elemento Subjetivo do Crime

É o dolo (ver Parte Geral).

Classificação

Comum; material (o resultado naturalístico é o efetivo constrangimento à liberdade sexual sofrido pela vítima, com eventuais danos físicos e traumas psicológicos); de forma livre; comissivo; instantâneo; unissubjetivo; plurissubsistente. Sobre a classificação dos crimes,, ver Parte Geral.

Tentativa

É admissível.

Particularidade

Ver idêntica nota no crime de estupro, pois o atentado violento ao pudor é considerado, em qualquer forma, igualmente, crime hediondo.

Momento Consumativo

Com pratica de qualquer ato libidinoso, independentemente de ejaculação ou satisfação efetiva do prazer sexual.



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: FERNANDES, Cleider Rodrigues. Art. 214 do CP - Atentado Violento ao Pudor. Clubjus, Brasília-DF: 16 jul. 2008. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=1139.19804>. Acesso em: 19 set. 2014.

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